Anvisa publica normas consolidadas
Na última quarta-feira (24/2), a Anvisa publicou quatro Resoluções da Diretoria Colegiada (RDCs) e uma Instrução Normativa (IN) consolidadas. As normas foram aprovadas pela Diretoria Colegiada como resultado do processo de revisão e consolidação de normas estabelecido pelo Decreto 10.139/2019, conhecido como Decreto do Revisaço.
Empresas devem usar novo formulário para petições da RDC 392
Devido à indisponibilidade do FormSUS, as empresas devem utilizar novo formulário para os assuntos referentes à Resolução da Diretoria Colegiada (RDC) 392/2020, que dispõe sobre os critérios e procedimentos para aplicação de excepcionalidades a requisitos de Boas Práticas de Fabricação e de Importação de Medicamentos e Insumos Farmacêuticos, em decorrência da pandemia de Covid-19. O novo formulário está disponível no sistema Solicita.
Anvisa firma acordo com Agência Europeia de Medicamentos
A Anvisa assinou nesta segunda-feira (22/2) um acordo de confidencialidade com a Agência Europeia de Medicamentos (European Medicines Agency – EMA). Por meio desse acordo, as duas autoridades reguladoras estabeleceram o compromisso e as condições para o compartilhamento de informações não públicas envolvidas em seus atos regulatórios.