Distribuição gratuita da pílula do dia seguinte vira lei

Alvo de críticas de evangélicos e católicos, a lei que assegura às mulheres vítimas de violência sexual acesso à chamada pílula do dia seguinte, entre outras medidas, foi sancionada sem vetos pela presidente Dilma Rousseff.

Para evitar conflitos com religiosos, porém, ela vai encaminhar um projeto de lei para corrigir o que sua equipe chamou de "imprecisões técnicas" do texto - sem alterar o teor da medida.

O aceno aos religiosos, entretanto, não surtiu efeito. Líderes evangélicos e católicos prometem retaliação.

"Se fizemos 20 milhões de panfletos [pela CNBB, aproximando o PT da defesa do aborto], vamos fazer 50 milhões", disse Paulo Fernando, do movimento católico Pró-Vida e Pró-Família.

A lei sancionada tem pouco efeito prático. Os tratamentos já constam de norma técnica do ministério e de protocolos dos hospitais.

Garantias

Como aprovado pelo Congresso Nacional, a lei sancionada estabelece garantias para que a mulher seja prontamente atendida na rede pública de saúde nos casos de violência sexual.

O mesmo texto ainda determina, por exemplo, a oferta à vítima de informações sobre os direitos previstos nestes casos, como o aborto legal em caso de gravidez decorrente do estupro.

O presidente da Comissão de Direitos Humanos da Câmara, Marco Feliciano (PSC-SP), afirmou, pelo Twitter, que o "Planalto está desorientado ou mal intencionado".

Ele disse que a presidente Dilma decidiu sancionar a lei porque sabe que "não será reeleita" e "está nem aí para esses religiosos retrógrados". "Convido-os a se lembrarem desse episódio em 2014, nas urnas. PT nunca mais", disse o deputado.

 

Fonte: Folha de S. Paulo