Marco legal da biodiversidade é sancionado, estimulando a pesquisa e inovação com espécies nativas

amazonia-biodiversidadeA presidente Dilma Rousseff sancionou nesta quarta-feira (20/5) a lei da Biodiversidade, que regulamenta o acesso ao patrimônio genético de plantas, animais e microorganismos típicos do país, bem como o uso de conhecimentos de comunidades tradicionais para gerar produtos a partir desses elementos - por exemplo, desenvolver medicamentos a partir de ervas. Na prática, o texto estabelece um marco legal para a exploração da biodiversidade brasileira.

As mudanças simplificam a legislação criada no início da década passada, quando o governo brasileiro sofria grande pressão - inclusive internacional - para combater a chamada biopirataria. O objetivo do projeto de lei da biodiversidade é reduzir a burocracia e estimular a pesquisa e inovação com espécies nativas. A decisão traz mudanças positivas, por exemplo, às farmacêuticas interessadas em desenvolver produtos a partir da biodiversidade brasileira - uma das mais ricas do mundo -, uma que vez a legislação vigente até então dificultava a pesquisa e o desenvolvimento de novos produtos e patentes no país, sendo alvo de reclamações da indústria e da comunidade científica.

 

Nem governo nem setor privado têm estimativas de quanto o mercado da biodiversidade pode movimentar com a aprovação das novas regras, mas ambos têm certeza de que há enorme potencial de crescimento.

 

Dados da indústria farmacêutica, por exemplo, mostram que os chamados fitomedicamentos (aqueles que usam recursos da biodiversidade) não são nem 2% do mercado varejista. O setor faturou R$ 58 bilhões com vendas no varejo em 2013, sendo que R$ 964 milhões vieram dos fitomedicamentos.

 

Menos burocracia nas pesquisas

Para os cientistas, a principal mudança na lei é a autorização para ter acesso aos recursos da biodiversidade para os estudos. A regra em vigor atualmente classificava como biopirataria as pesquisas feitas sem autorização do Conselho de Gestão do Patrimônio Genético, o que colocava muitos na ilegalidade. Agora, os cientistas farão um cadastro no Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação e poderão iniciar as pesquisas.

 

"Garanto aos pesquisadores que eles não serão mais molestados, não sofrerão mais o constrangimento de terem suas plantas submetidas a processos ou ameaça de processo, que não são compatíveis com a ciência e com a pesquisa", disse o ministro da Ciência, Tecnologia e Inovação, Aldo Rebelo, que esteve na cerimônia no Palácio do Planalto.

 

* Com informações da EBC, G1 e UOL