Definido Fator de Produtividade para o ano​ de 2016​

farmacoeconomiaA Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos (CMED/Anvisa) publicou, no último dia 4 de dezembro, no Diário Oficial da União, o Fator de Produtividade referente ao ajuste de preços de medicamentos para 2016. Segundo o comunicado, o percentual definido ficou em 0,0% (zero vírgula zero por cento).

 

Leia, na íntegra, o comunicado publicado no Diário Oficial.

 

CÂMARA DE REGULAÇÃO DO MERCADO DE MEDICAMENTOS - SECRETARIA EXECUTIVA

 

COMUNICADO Nº 15, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2015

 

"Divulga o Fator de Produtividade para o ano de 2016, referente ao ajuste de preços de medicamentos.


A Secretaria-Executiva da Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos - CMED, com fundamento no disposto no inciso XIII do artigo 12 da Resolução CMED nº. 3, de 29 de julho de 2003, tendo em vista o Parágrafo único do art. 3º do Decreto nº. 4.937, de 29 de dezembro de 2003, expede o presente Comunicado:

 

1 - O Fator de Produtividade (Fator X) de que tratam os §§ 1º e 3º do art. 4º da Lei nº 10.742, de 6 de outubro de 2003, assim como os arts. 1º e 2º da Resolução CMED nº 1, de 23 de fevereiro de 2015, retificada pela Resolução CMED nº. 5, de 12 de novembro de 2015, fica definido, para o ano de 2016, em 0,0% (zero vírgula zero por cento).

 

2 - Este Comunicado entra em vigor na data de sua publicação".

 

LEANDRO PINHEIRO SAFATLE
Secretário Executivo