Justiça dá prazo para Anvisa liberar mercadorias em Viracopos

viracoposA Justiça Federal deu prazo de dez dias para que a Anvisa comece a entregar as mercadorias importadas paradas no aeroporto internacional de Viracopos, em Campinas, no interior de São Paulo.

 

São produtos médico-hospitalares, medicamentos, vacinas e matéria-prima para a indústria farmacêutica que demoram até 70 dias para serem liberados pelos fiscais da agência, conforme revelou a Folha nesta terça (8/3).

 

A decisão liminar foi concedida durante à tarde pelo juiz Raul Mariano, da 8ª Vara Federal de Campinas, a pedido da concessionária de Viracopos, e passa a valer após a intimação da Anvisa, o que deve acontecer nos próximos dias.

 

No despacho, Mariano afirmou que a Anvisa deverá apresentar em cinco dias um diagnóstico do volume de cargas pendente, as providências para fiscalizá-las e um plano de trabalho para dar vazão cronológica aos produtos.

 

Já no caso das novas mercadorias importadas, o juiz fixou o prazo de liberação em até cinco dias, o que pode ser revisto. A multa por descumprimento é de R$ 10 mil por dia, por mercadoria atrasada. Cabe recurso.

 

O atraso, de acordo com a concessionária Aeroportos Brasil Viracopos, associações e importadores, é causado pela falta de funcionários da Anvisa. São sete fiscais para avaliar 4.500 licenças de importação.

 

Os importadores acreditam que seria necessário, ao menos, o dobro de servidores para liberar as mercadorias em até sete dias. O órgão já teve cerca de dez fiscais no local, mas alguns se aposentaram, gerando o quadro atual.

 

Em nota, a Anvisa informou que tenta normalizar a liberação das cargas com a realização de forças-tarefas, quando funcionários de outros locais são deslocados para reforçar a equipe de Viracopos. Até 8 de abril, uma nova equipe ajudará os fiscais no aeroporto.

 

Ainda segundo a nota da assessoria, a agência trabalha na transferência definitiva de seis servidores para Viracopos "nos próximos meses", na tentativa de reduzir a sobrecarga de processos atualmente existente.

 

Associações como a dos fabricantes de produtos para a saúde (Abimed) e a de produtos farmacêuticos (Sindusfarma) criticam os atrasos e apontam diversos prejuízos. A 3M do Brasil, por exemplo, informou que o faturamento foi afetado.

 

No mérito da ação, ainda a ser analisado pela Justiça Federal, a concessionária pediu que a Anvisa revise os procedimentos e ajuste o pessoal de acordo com a demanda, para agilizar as liberações em cinco dias.

 

"Algumas 'forças-tarefas' temporárias são organizadas pela Anvisa, porém não solucionam o problema. Viracopos exige isonomia em relação aos outros terminais e que a solução seja definitiva", disse Carlos Alberto Alcântara, assessor de relações institucionais de Viracopos.

 

Procurada, a Anvisa ainda não se manifestou sobre a decisão da Justiça Federal.

 

Fonte: Folha de S. Paulo