Anvisa autoriza remédio com princípio ativo da maconha

canabidiolA Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) publicou resolução que autoriza a prescrição e importação de medicamentos que contenham derivados da maconha, incluindo o THC (tetra hidro canabinol). Antes,o THC fazia parte da lista de substâncias que não poderiam ser objeto de prescrição médica e manipulação de medicamentos no país.

 

Agora, a nova resolução flexibiliza esse cenário. O texto também autoriza a importação de produtos — e não apenas medicamentos — a base de canabidiol e THC.

 

Na prática, isso significa que a agência passa a aceitar a importação daqueles que possuem maior percentual de THC em relação a outros canabinoides — antes,a regra era que os produtos fossem compostos em sua maioria por canabidiol, e apenas taxas mínimas de THC.

 

A resolução foi publicada no Diário Oficial da União desta segunda (21/3), e ocorre após determinação judicial, em resposta à ação movida pelo Ministério Público Federal, que visava “assegurar o direito à saúde de pessoas que sofrem de doenças graves,incapacitantes e degenerativas”.

 

A Anvisa diz que irá recorrer por considerar que a decisão fere tratados internacionais, dos quais o Brasil é signatário, que proíbem a circulação do THC. O impasse, que divide grupos de pacientes, entidades médicas e agências de regulação, ocorre devido ao efeito psicoativo do THC, o que não ocorre com o canabidiol.

 

Outro fator é a falta de estudos sobre a substância e informações dos produtos dela derivados que podem passar a ser importados, diz o diretor-presidente da Anvisa, Jarbas Barbosa,o que traz riscos à saúde dos pacientes. “Só tínhamos autorizado até hoje o canabidiol. A decisão judicial [que deu origem à resolução] é muito ampla. Ela coloca quaisquer produtos à base de canabidiol e THC. Da maneira como está, vamos ter a importação de produtos sem registro, nem aqui no Brasil nem onde são produzidos, e que não tem nenhuma segurança sobre sua pureza”, afirma Barbosa.

 

Apesar da abertura provisória a produtos com THC, a resolução não altera os trâmites para a autorização da importação de produtos a base de canabinoides. Para obtê-los, o paciente ainda precisa de autorização especial da Anvisa, por meio de formulário específico e apresentação de receita médica, laudo médico e termo de responsabilidade.

 

A nova resolução também abre caminho para o registro e a posterior oferta de remédios a base da cannabis no país. Até agora, a agência não possui medicamentos registrados com essa composição.

 

Fonte: Folha de S.Paulo