Discussão sobre sistema de rastreamento de medicamentos será adiada

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A Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) decidiu adiar nesta quarta-feira (1º) a avaliação sobre uma nova proposta de regulamentação para a criação de um sistema nacional de rastreabilidade de medicamentos.

 

A decisão por adiar os debates foi tomada após o diretor-presidente, Jarbas Barbosa, pedir vistas do processo. O tema estava pautado para reunião nesta quarta, quando os diretores avaliariam a possibilidade de que uma nova proposta fosse colocada em consulta pública.

 

O sistema nacional de rastreabilidade de medicamentos, projeto que visa controlar o caminho dos remédios da indústria até o consumidor e previsto inicialmente para ser implementado neste ano, deve ficar mais tempo no papel.

 

Até então, uma resolução anterior da agência definia que o sistema, conhecido como "RG" dos remédios, começasse a funcionar em dezembro deste ano. Agora, a agência estuda uma nova regulamentação do tema, o que deve adiar o início do sistema.

 

Implementação em três etapas

Na primeira delas, empresas teriam mais um ano para apresentar três lotes-piloto de medicamentos rastreáveis para testes. Em seguida, a Anvisa teria oito meses para avaliação do processo e correção de impasses. Após as duas primeiras etapas, o setor teria três anos para a implementação do sistema.

 

Com isso, caso a nova proposta seja aprovada pela agência, a estimativa é que o início do sistema possa ficar apenas para 2021. Diretores, no entanto, ainda podem sugerir alterações após as contribuições de consulta pública ou novas propostas.

 

O novo prazo em estudo é semelhante a um projeto de lei do Senado, de 2015, e que hoje tramita na Câmara.

 

Rastreabilidade

Criada por meio de uma lei federal de 2009, a rastreabilidade prevê que cada embalagem de remédio contenha um código bidimensional e um número único de identificação, próximos à data de fabricação e do número do lote, o que permite obter o monitoramento dos produtos.

 

A estimativa é que 3,9 bilhões de embalagens circulem por ano no país e sejam atingidas pela medida, que ajudará a evitar falsificação e contrabando, além de agilizar o recolhimento de produtos em caso de falhas. O controle dos dados deve ser feito pela Anvisa.

 

Essa não é a primeira vez que o sistema de rastreabilidade dos remédios é adiado. Inicialmente, a previsão era que fosse implementado três anos após a lei, mas o processo foi suspenso.

 

Em 2013, a agência editou uma nova resolução que definia que o sistema passaria por testes em 2015 e começaria a funcionar em 2016.

 

Fonte: Folha de S.Paulo