CMED define Coeficiente de Adequação de Preços (CAP)

capA Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos (CMED/Anvisa) publicou, no último dia 14 de junho, no Diário Oficial da União, o Coeficiente de Adequação de Preços (CAP) referente ao ano de 2017. Segundo o comunicado, o percentual definido ficou em 18% (dezoito por cento).

 

O CAP é calculado a partir da média da razão entre o índice do PIB per capita do Brasil e os índices do PIB per capita da Austrália, Canadá, Espanha, Estados Unidos, França, Grécia, Itália, Nova Zelândia, Portugal, ponderada pelo PIB. Este índice foi extraído do Relatório do Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) das Nações Unidas e é atualizado anualmente.

 

Leia abaixo, na íntegra, o comunicado publicado no Diário Oficial.

 

COMUNICADO Nº 6, DE 14 DE JUNHO DE 2016

 

A Secretaria Executiva da Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos - CMED, com fulcro no disposto no inciso XIII do artigo 12 da Resolução CMED nº. 3, de 29 de julho de 2003, expede o presente Comunicado:

 

1 - O Coeficiente de Adequação de Preços - CAP fica definido em 18% (dezoito por cento), de acordo com a fórmula descrita no item 3 do Anexo I da Resolução CMED nº 3, de 2 de março de 2011, conforme planilha de cálculo constante do Anexo deste Comunicado.

 

2 - Em atendimento ao parágrafo único do art. 4º da Resolução CMED nº 3, de 2 de março de 2011, o índice do CAP que vigorará no ano seguinte será publicado até o dia 31 de dezembro do ano anterior.

 

3 - Este comunicado entra em vigor na data de sua publicação.

 

Leandro Pinheiro Safatle 
Secretário Executivo

 

ANEXO


Cálculo do CAP conforme metodologia prevista na Resolução CMED nº 3 de 2011, utilizando dados do Relatório de Desenvolvimento Humano 2015:

 

País

PIB – Bilhões de dólares PPC 2011

RNB per capita – dólares PPC 2011

Índice de rendimento

Razão índice Brasil/país

Percentual de redução

Percentual de redução ponderada pelo PIB

Austrália

990,70

42.261

0,91335

0,83061

16,93912

0,66199

Canadá

1.472,90

42.155

0,91297

0,83095

16,90461

0,98219

Estados Unidos

16.230,20

52.947

0,94740

0,80075

19,92453

12,75637

França

2.453,30

38.056

0,89752

0,84526

15,47399

1,49750

Nova Zelândia

146,70

32.689

0,87456

0,86745

13,25456

0,07670

Espanha

1.473,90

32.045

0,87155

0,87045

12,95541

0,75324

Itália

2.044,30

33.030

0,87612

0,86590

13,40977

1,08139

Grécia

270,70

24.524

0,83114

0,91276

8,72378

0,09316

Portugal

267,70

25.757

0,83855

0,90470

9,53034

0,10064

Total

25.350,40

       

18,00318

Brasil

 

15.175

0,75864

1,00000

   

Fonte: Relatório de Desenvolvimento Humano 2015 - PNUD (http://hdr.undp.org/en) Observação: Embora o conteúdo das células das quatro últimas colunas da planilha acima seja visualizado com cinco casas decimais, não foram efetuados arredondamentos nos cálculos.

  

RNBPC MÁXIMO

75.000

Fonte: Nota Técnica 1 do Relatório de Desenvolvimento Humano 2014

RNBPC MÍNIMO

100

Fonte: Nota Técnica 1 do Relatório de Desenvolvimento Humano 2011 e Nota Técnica 1 do Relatório de Desenvolvimento Humano 2014.

CAP

18,00 %