Firjan critica recuo de incentivo fiscal

dinheiroA indústria fluminense recebeu mal a notícia de que o Estado do Rio pretende tomar de volta parte dos incentivos fiscais concedidos nos últimos anos. Em nota técnica divulgada ontem, a Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro (Firjan) calcula que a medida, somada ao aumento da alíquota do Fundo de Combate à Pobreza aprovado no início do ano, elevará em 33% a carga tributária sobre o setor.

 

O projeto de lei enviado pelo governo estadual, na última terça-feira (19/7), prevê que as empresas beneficiadas recolham mensalmente 10% sobre os benefícios recebidos. A estimativa é aumentar a arrecadação do estado em R$ 1 bilhão este ano. Somado ao R$ 1,6 bilhão da elevação da alíquota do Fundo de Combate à Pobreza, o montante é de R$ 2,6 bilhões, o equivalente ao aumento de 33% calculado pela Firjan.

 

Se, para o estado, a estratégia é vista como um alívio diante da crise fiscal, para a indústria é fonte de insegurança jurídica, segundo a federação.

 

Antes do projeto de lei ser enviado, a entidade calculava que o Rio poderia receber investimentos de R$ 42,6 bilhões pelos próximos três anos. Agora, a organização teme que essa projeção esteja ameaçada. "O impacto no primeiro momento é sobre os novos negócios. Precisamos fazer a economia acelerar, e trazer novos investimentos é uma forma de fazer isso. Com esta situação, as empresas vão rever seus posicionamentos", avalia Sergei Lima, presidente do conselho de assuntos tributários da Firjan.

 

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Sergei Lima, da Firjan (no meio) acredita que há outras saídas para a

crise fiscal do estado (Imagem: divulgação/Firjan)

 

Lima reconhece que o Rio tem problemas fiscais, mas sugere outras medidas para o equilíbrio das contas, como refinanciamento de dívidas tributárias. "Não somos alienados. A gente acredita que não é aí (nos incentivos) o local da mexida. Um refis bem pensado pode trazer de imediato um bom volume de dinheiro".

 

Nos últimos anos, estados do país inteiro têm travado a chamada guerra fiscal, em que benefícios são concedidos como forma de atrair empresas. Para o Rio, essa estratégia resultou na atração de 231 indústrias, nas contas da Firjan. Segundo a entidade, essas empresas geraram cerca de cem mil empregos formais. O custo disso para o estado foi de cerca de R$ 138 bilhões, de 2008 a 2013, segundo o Tribunal de Contas do Estado (TCE).

 

O temor da Firjan é que, ao reduzir os benefícios, o Rio perca competitividade em relação aos estados vizinhos. O projeto de lei é amparado por uma resolução do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) de maio deste ano, que autoriza os estados a tomarem essa medida, se acharem necessário. O documento foi assinado por todas as unidades da federação, mas a expectativa era que o Rio não tomasse nenhuma medida antes de seus concorrentes mais diretos: São Paulo, Minas Gerais e Espírito Santo.

 

Governo: movimento nacional

A Secretaria de Fazenda do Estado do Rio destacou que o movimento é nacional: “Vários estados estão seguindo nessa mesma direção. Vale lembrar que o projeto ainda será aprovado pela Alerj e poderá sofrer modificações”.

 

Fonte: O Globo