Firjan defende mudanças em projeto de lei que reduz incentivos fiscais

fig-parcelamento-dividas-100x100Desde que o Projeto de Lei nº 2.008/16 entrou na pauta de votação da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj), o Sistema Firjan vem se posicionado conta a medida, e a favor da manutenção da competitividade fluminense. O PL determina o recolhimento de 10% dos benefícios fiscais, para depósito no Fundo Estadual de Equilíbrio Fiscal, e, caso entre em vigor sem alterações, atingirá tanto os benefícios concedidos quanto os futuros.

A Firjan tem alertado que a obrigação de devolver parte dos incentivos fiscais, inclusive no caso dos benefícios já em andamento, gera um grave clima de insegurança jurídica. Além disso, desestimula não só os investimentos já previstos, de mais de R$ 42 bilhões, como também a vinda de novos empreendimentos, aumentando a carga tributária no estado que já cobra o ICMS mais elevado do país. No Sudeste, onde a concorrência pela atração de investimentos é mais acirrada, o Rio de Janeiro é o único estado que está reduzindo incentivos.

 

No último sábado (30/7) a Federação publicou um anúncio em que chama a para a importância do incentivo fiscal, destacando os ganhos que o estado do Rio conquistou nos últimos anos.

 

Nos últimos anos, a política de incentivos fiscais atraiu mais de 200 indústrias para o estado do Rio e gerou quase 100 mil novos empregos. Também não houve queda na arrecadação de impostos, muito pelo contrário. A atividade industrial mais que dobrou o recolhimento de ICMS, beneficiando a sociedade fluminense como um todo.

 

Firjan em defesa da indústria fluminense

Para defender a competitividade da indústria fluminense, o Sistema Firjan propôs ao governo estadual que o projeto não atinja as empresas que já usufruem dos incentivos, mas apenas que seja aplicado a casos futuros, pois a mudança das regras representa um impacto extremamente perverso sobre a atividade industrial do Estado.

 

A Federação também propôs que, se aprovada, a legislação só entre em vigor em janeiro de 2017; e pleiteou ainda que seja esclarecido, com detalhes, como se dará o cálculo dos 10% a serem recolhidos.

 

Caso o projeto se transforme em lei sem as alterações solicitadas, o Sistema Firjan solicitará à Confederação Nacional da Indústria (CNI) que ingresse com Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) no STF.

 

O PL foi aprovado, com emendas, pela Alerj no último dia 26, e está sendo encaminhado à sanção ou veto pelo governador em exercício, Francisco Dornelles.

 

Fonte: Firjan