RDC 102/2016 é publicada

rdcHoje foi publicada no Diário Oficial da União a RDC nº 102/16, referente a transferência de titularidade, que dispõe sobre os procedimentos para a transferência de titularidade de registro de produtos sujeitos à vigilância Sanitária, transferência global de responsabilidade sobre ensaio clínico e atualização de dados cadastras relativos ao funcionamento e certificação de empresas, em decorrência de operações societárias ou operações comerciais. 

 

Acesse a RDC publicada hoje (25/8) no Diário Oficial da União.