Firjan solicita ingresso de ação contra lei que reduz incentivos

leiO Sistema Firjan solicitou à Confederação Nacional da Indústria (CNI) que ingresse, no Supremo Tribunal Federal, com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIN) contra a Lei Estadual 7.428, que determina o recolhimento de 10% dos incentivos fiscais para o Fundo Estadual de Equilíbrio Fiscal.

 

Para a Firjan, a medida é inconstitucional e causará não só prejuízos para a competitividade fluminense como também um clima de insegurança jurídica para novos investimentos no Estado.

 

Fonte: Sistema Firjan