Importantes regulamentações para a indústria são publicadas no DOU

lista-subs-proibidaImportantes regulamentações de interesse da indústria farmacêutica foram publicadas ontem (29/9). Uma Resolução da Diretoria Colegiada (RDC) e duas Instruções Normativas (INs) foram oficializadas no Diário Oficial da União.

 

A RDC 114/2016 suspende a eficácia dos prazos de implantação do Sistema Nacional de Controle de Medicamentos. Já a IN 11/2016 traz os medicamentos isentos de prescrição. A segunda IN publicada no DOU foi a de número 10. A IN 10 determina a publicação da "Lista de fármacos candidatos à bioisenção baseada no Sistema de Classificação Biofarmacêutica.

 

Leia na íntegra cada uma:


- RDC nº 114/2016


- IN nº 10/2016


- IN nº 11/2016