Cinco partidos da base se mostram favoráveis à PEC do teto

pec-2Diante da articulação do governo para aprovar a proposta de emenda à Constituição (PEC) do teto de gastos, cinco partidos da base aliada, que juntos somam 241 votos, fecharam ontem questão a favor do projeto. Isso não quer dizer, contudo, aprovar o texto exatamente como está no relatório do deputado Darcísio Perondi (PMDB-RS), que será votado hoje (6/10) na comissão especial.

Há resistência principalmente a prorrogar até 2036 a Desvinculação de Receitas da União (DRU), instrumento que permite ao governo federal remanejar 30% das receitas vinculadas pela Constituição livremente. O governo aprovou adiar a DRU até 2023 há poucos meses, mas incluiu nova prorrogação no relatório para fazer a DRU funcionar até o fim da vigência do teto.

 

Os cinco partidos da base que decidiram fechar questão a favor da PEC são PSDB, PSD, PP, PR e PMDB. Com o fechamento, confirmado pelas direções nacionais de cada partido, os deputados que votarem contra a proposta podem ser punidos - em última instância, até com expulsão do partido e pedido de cassação do mandato por infidelidade partidária.

 

Presidente do PMDB, o senador Romero Jucá (RR) disse que os pemedebistas que votarem contra "terão que se explicar". "Podem ser analisados pelo Conselho de Ética [do partido] de advertência até expulsão. O partido está no governo. Temos que ter responsabilidade. A sociedade vai cobrar", afirmou.

 

O fechamento de questão do PP valerá tanto para a bancada da Câmara como para a do Senado. "Essa matéria é questão de vida ou morte para o Brasil, para as finanças do Brasil", avaliou a senadora Ana Amélia (RS). Líder da sigla na Câmara, deputado Aguinaldo Ribeiro (PB), afirmou que a decisão da Executiva Nacional "é para demonstração do nosso compromisso com o país para solucionar a grave crise", disse.

 

Indicado pelo PP, o ministro da Saúde, Ricardo Barros, participou da reunião com a direção da legenda, e defendeu que não haverá redução nos recursos para o setor, desde que o Congresso rearranje os gastos de forma a priorizar a área. "Essa decisão é do Congresso Nacional. É aqui que se faz o Orçamento", lembrou Barros.

 

Segundo Barros, o relatório da PEC, que elevou o piso a ser aplicado em saúde e educação durante a vigência do chamado Novo Regime Fiscal, "melhorou muito" o texto.

 

Fontes do Palácio do Planalto confiam que a medida será aprovada na Câmara com facilidade. Os cálculos apontavam para aproximadamente 380 deputados a favor da PEC, que, por alterar a Constituição, precisa de 308 votos para ser aprovada.

 

O governo tem promovido seguidas reuniões para explicar a importância do projeto. O próprio Temer participa diretamente. A Presidência mandou convites para todos os deputados, inclusive os de oposição, convidando para jantar no domingo com o objetivo de debater o projeto. A reunião visa atrair os deputados, que costumam chegar só às 20h quando há sessões as segundas-feiras, mais cedo para Brasília.

 

Alguns partidos da base enfrentam dificuldade para confirmar todos os votos a favor do governo, apesar de toda a articulação para explicar a PEC - que limita o crescimento das despesas à inflação do ano anterior.

 

O DEM, por exemplo, adiou para hoje a decisão sobre fechamento de questão. Há deputados ligados às duas áreas, como a Professora Dorinha (TO), que resiste à proposta de criar um teto de despesas. A bancada do partido se reuniu com Perondi e técnicos ontem, mas não houve consenso.

 

Cronograma traçado pelo relator, junto com interlocutores de Temer, prevê que a PEC seja votada no plenário da Câmara nos dias 10 e 11 de outubro - véspera de feriado, o que pode reduzir o quórum de deputados. Mas, primeiro, a medida tem que ser aprovada na comissão especial, cuja votação está programa para esta tarde.

 

Fonte: Valor Econômico