RDC de transferência de titularidade ganha versão comentada

medicamentos-2Versão comentada da RDC nº 102/2016, que trata de procedimentos para a transferência de titularidade de registro de produtos sujeitos à vigilância sanitária, reúne orientações sobre a norma.

 

A Anvisa publicou versão comentada da Resolução da Diretoria Colegiada (RDC) nº 102/2016. A norma trata de procedimentos para a transferência de titularidade de registro de produtos sujeitos à vigilância sanitária, além da transferência global de responsabilidade sobre ensaio clínico e atualização de dados cadastrais relativos ao funcionamento e certificação de empresas em decorrência de operações societárias ou operações comerciais.

 

O documento que comenta a RDC reúne orientações e esclarecimentos coletados ao longo do processo de construção da norma, inclusive após sua publicação.

 

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