Proposta amplia prazo para Anvisa conceder registros de medicamentos

registro-medicoA Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei (PL 5462/16), do Senado, que amplia os prazos para concessão de registros de medicamentos pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária. A proposta estabelece tempos diferentes para cada tipo de remédio.



Os 90 dias previstos na legislação em vigor serão mantidos apenas para pedidos considerados urgentes. Para os medicamentos prioritários o prazo será de 120 dias. Já os “itens gerais" poderão levar até 360 dias para receber a licença. A classificação será feita pela própria Anvisa com base na complexidade técnica e os benefícios clínicos, econômicos e sociais do medicamento objeto de registro.



A justificativa para mudança é que a agência regulatória não cumpre os prazos atuais, considerados apertados. Em 2015, a Anvisa levou, em média, 997 dias para conceder o registro de medicamentos genéricos, 850 para similares, 512 para novos medicamentos e 528 para biológicos.



Relator da matéria na CCJ, o deputado Jutahy Junior (PSDB-BA) comemorou a aprovação da proposta. Segundo afirma, a medida vai dar mais transparência e agilidade ao processo de concessão de registro de remédios.



"Isso é fundamental. A sociedade precisa conhecer o porquê daquele remédio estar sendo permitido para o público e que seja feito de forma ágil e transparente para que todo mundo tenha conhecimento e que a população receba as novas medicações com novas técnicas e investimentos de uma forma que chegue mais cedo para todos com garantia de eficácia e demonstração absoluta de transparência."


O texto, que já havia sido aprovado no Senado, seguirá agora para sanção presidencial, exceto se houver recurso para que passe antes pelo Plenário da Câmara.

 

Fonte: Rádio Câmara