Remédios poderão ter reajuste excepcional

RDC-2O presidente Michel Temer publicou ontem (19/12) no Diário Oficial da União uma medida provisória que permite reajustar ou reduzir os preços dos medicamentos, excepcionalmente. A decisão será tomada pelo Conselho de Ministros da Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos (CMED). 

 

O ministro da Saúde, Ricardo Barros, disse que o objetivo da MP é manter no mercado medicamentos de baixíssimo custo que são comprovadamente eficazes, mas não há mais interesse econômico na produção. Ele citou como exemplo a penicilina, que está em falta. "Estamos com uma epidemia de sífilis e não conseguimos resolver o problema porque não há interesse na sua produção nem pelos laboratórios públicos. Vamos ajustar o preço de custo para que se tenha uma margem para quem produz, seja laboratório público ou privado, e dessa forma abastecer o mercado", afirmou. 

 

De acordo com o MS, além da penicilina, outros medicamentos que podem ter preços reajustados são os de tratamento de câncer, como Benzonidazol, L-asparaginase, Dactinomicina e componentes usados, por exemplo, como constraste em exames de radiografia. Todos apresentaram produção instável nos últimos anos e a fabricação está sendo acompanhada pelo ministério. 

 

Leia o texto da MP na íntegra.

 

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 754, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2016

Altera a Lei nº 10.742, de 6 de outubro de 2003, que define normas de regulação para o setor farmacêutico. 

 

O Presidente da República, no uso da atribuição que lhe confere o art. 62 da Constituição, adota a seguinte medida provisória, com força de lei: 

 

Art. 1º - A Lei nº 10.742, de 6 de outubro de 2003, passa a vigorar com as seguintes alterações: 

"Art. 4º .............................. .............................. ............................................. 

§ 9º Excepcionalmente, o Conselho de Ministros da CMED poderá autorizar ajuste positivo ou negativo de preços." (NR)

 

Art. 2º - Esta Medida Provisória entra em vigor na data de sua publicação.

 

Brasília, 19 de dezembro de 2016.

 

MICHEL TEMER 

Alexandre de Moraes 

Henrique Meirelles 

Ricardo José Magalhães Barros

Marcos Pereira Eliseu Padilha

 

*Com informações do jornal O Estado de S.Paulo