CAS vai criar grupo de trabalho visando modernizar a atuação da Anvisa

comunicadoA Comissão de Assuntos Sociais (CAS), em parceria com a Consultoria Legislativa, criará um grupo de trabalho com o objetivo de apresentar uma proposta de modernização da legislação que rege a atuação da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). O anúncio foi feito pela presidente do colegiado, Marta Suplicy (PMDB-SP), durante audiência pública com o diretor do órgão, Jarbas Barbosa.

 

O diretor apresentou aos senadores um conjunto de medidas que dependem de aprovação do Congresso Nacional e que, no seu entender, possibilitariam um sistema com menos burocracia e mais incentivo à inovação.

 

Uma das medidas vista como prioritária é que no caso do registro de medicamentos inovadores, que não seja mais cobrada a obrigação de que eles sejam registrados antes no país de origem.

- Qual é o problema que isso traz? Se uma empresa norte-americana desenvolver um novo medicamento para a leishmaniose, que não tem nos EUA, só tem no Brasil, ela vai pensar se vale a pena pedir o registro na Anvisa tendo primeiro que pedir o registro na agência deles e gastar U$ 1 milhão, que é o que se cobra por lá. Resultado: não haverá medicamento nenhum - explicou o diretor, que também é medico-sanitarista.

 

Registro temporário

Outra medida que, no entender de Jarbas Barbosa, pode ter um impacto profundo, seria a possibilidade de o órgão conceder um registro especial temporário de medicamentos e produtos para a saúde.

 

Este registro teria a validade de um ano, e na prática liberaria a utilização no Brasil de medicamentos já testados e autorizados em outros países, durante a fase final da análise por parte da Anvisa.

 

O senador Waldemir Moka (PMDB-MS) reforçou que se o registro temporário fosse permitido no Brasil, além de auxiliar no tratamento de milhares de brasileiros, possibilitaria uma economia de recursos públicos.

- São remédios sabidamente testados e dos quais já se conhece o funcionamento. O que ocorre hoje é que as famílias recorrem à Justiça e o Ministério da Saúde fica obrigado a adquirir estes medicamentos importados por um preço muito alto - disse o senador.​

 
 
Fonte: Agência Senado